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Lei n° 3.559, de 22 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.559, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 029/2025 – Msg nº 35/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Duque de Caxias para o quadriênio de 2026-2029. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
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Câmara de Duque de Caxias devolve mais de R$22 milhões à Prefeitura
Presidente Claudio Thomaz (PRD) entregou o cheque ao prefeito Netinho Reis (MDB), ressaltando o compromisso da Casa com o dinheiro público O presidente da Câmara de Duque de Caxias, Claudio Thomaz (PRD), entregou ao prefeito Netinho Reis (MDB), na sexta-feira, 19 de dezembro, o cheque no valor de R$ 22.158.475,04, que representa uma economia […]
Leia mais →Lei n° 3.558, de 18 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.558, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 034/2025 – Msg nº 43/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera a Lei nº 1.506, de 14 de janeiro de 2000, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Leia mais →Lei n° 3.557, de 17 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.557, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 – Msg nº 42/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras providências. A CÂMARA […]
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Em sessão extraordinária, vereadores aprovam bônus natalino a servidores municipais
Gratificação de R$ 250 que contemplará 12 mil servidores foi aprovada com 28 votos favoráveis A Câmara de Duque de Caxias realizou, nesta quarta-feira (16), uma sessão extraordinária para discussão e votação única da Mensagem nº 043/2025 do Executivo com o Projeto de Lei nº 34/2025, que concede um bônus natalino de R$ 250 para […]
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