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Decreto Legislativo n° 2.717 de 05 de fevereiro de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.717, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. Concede ao Exmº. Dr. VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO, Advogado e Deputado Estadual, a Medalha MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA ao Exmº. […]
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Doenças raras, saúde mental e as expectativas para 2026 são destaques na Tribuna da Câmara
Na primeira sessão plenária do ano, os vereadores alertaram para a importância das discussões de temas relevantes e a busca por políticas públicas eficientes A Câmara de Duque de Caxias retomou as suas sessões plenárias, na terça-feira (3), após período de recesso parlamentar. A pedido do presidente Claudio Thomaz (PRD), a vereadora Delza de Oliveira […]
Leia mais →Lei n° 3.561, de 30 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.561, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 – Msg nº 44/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Institui a Política Municipal de Incentivo à Qualificação da Frota do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Linhas Municipais Longas, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]
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Câmara de Duque de Caxias realiza sessão extraordinária para tratar do transporte municipal
Na pauta, a instituição da Política Municipal de Incentivo à Qualificação da Frota do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Linhas Longas Os vereadores de Duque de Caxias reuniram-se extraordinariamente, na manhã desta terça-feira (30), no plenário da Câmara, para votarem, em discussão única, a mensagem do Executivo que institui a Política Municipal de […]
Leia mais →Lei n° 3.560, de 23 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.560, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 030/2025 – Msg nº 36/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
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