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Lei n° 3.619, de 05 de outubro de 2026
LEI Nº 3.619, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 12/2026 – Msg nº 13/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar o bem imóvel que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
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Câmara de Duque de Caxias elege a Mesa Diretora para o biênio 2027/2028
Apenas uma chapa foi registrada no Setor de Protocolo e a única substituição da atual foi no cargo de 2º secretário Com 26 votos favoráveis e três ausências foi eleita, em 01/10, a Mesa Diretora da Câmara de Duque de Caxias para o biênio 2027/2028 da 20ª Legislatura. A sessão foi presidida por Claudio Thomaz […]
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Secretaria de Saúde apresenta relatório em audiência pública na Câmara
As informações apresentadas são provenientes dos relatórios gerenciais do Sistema de Informação sobre o Orçamento Público em Saúde (SIOPS) A Câmara de Duque de Caxias sediou, no dia 30/09, a audiência pública da Secretaria Municipal de Saúde para prestação de contas referentes ao 2º quadrimestre de 2026 (maio a agosto). Conforme a Lei Complementar nº […]
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Indicações dos vereadores apontam a necessidade de obras e serviços em Duque de Caxias
Asfalto, instalação de abrigos de ônibus e um ambulatório de cardiologia do Hospital do Coração foram algumas das solicitações Os vereadores de Duque de Caxias reuniram-se em sessão plenária no dia 29/09. A pedido do presidente Claudio Thomaz (PRD), a vereadora Delza de Oliveira (MDB), que secretariava os trabalhos da Mesa Diretora, fez a leitura […]
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Parlamentares levam suas demandas para a sessão plenária da Câmara
Poda de árvores, melhorias na sinalização de trânsito, na segurança e ações para proteção animal estão entre as solicitações dos vereadores de Duque de Caxias A Câmara de Duque de Caxias teve a sessão plenária do dia 24/09 marcada pela apresentação das indicações parlamentares voltadas às demandas da população. A pedido do presidente Claudio Thomaz […]
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