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Lei n° 3.052 de 29 de setembro de 2020

Porx – Em 29 setembro, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.052 de 29 de setembro de 2020

LEI Nº 3.052 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Denomina logradouro público. CONSIDERANDO que, devido à ausência de registro, diversos logradouros não possuem Código de Endereçamento Postal – CEP, o que gera transtornos, principalmente, quanto ao recebimento de correspondências e mercadorias; CONSIDERANDO que nomear as ruas sem denominação oficial, atendendo aos anseios dos moradores, permitirá, […]

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Lei n° 3.050 de 29 de setembro de 2020

Porx – Em 29 setembro, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.050 de 29 de setembro de 2020

LEI Nº 3.050 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe, no âmbito de Duque de Caxias, sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais fixarem tabela atualizada com taxas de juros praticadas em vendas a prazo e no crédito, bem como valores de multas e encargos decorrentes dessas operações financeiras. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]

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Lei n° 3.053 de 29 de setembro de 2020

Porx – Em 29 setembro, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.053 de 29 de setembro de 2020

LEI Nº 3.053 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre criação de Planos de Contingência, de Evacuação e a obrigatoriedade de Brigada de Incêndio em hospitais e clínicas, públicos e privados, no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

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Lei n° 3.055 de 29 de setembro de 2020

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LEI Nº 3.055 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. CONSIDERANDO que a Deliberação nº 1.831, de 6 de setembro de 1973, ao estabelecer normas para nomeação de logradouros, preconiza que o homenageado seja alguém reconhecido pela população, critério aplicável ao Sr. EUCLIDES COSTA SOBRINHO; CONSIDERANDO que o homenageado residia na região, onde constituiu família, transformando-se […]

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Secretaria de Saúde presta contas à Câmara de Duque de Caxias

Porx – Em 29 setembro, 2020 – Em Notícias Com Comentários desativados em Secretaria de Saúde presta contas à Câmara de Duque de Caxias

  No dia 29 de setembro, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, foi realizada audiência pública sobre as contas do 2º quadrimestre de 2020 (maio a agosto), pela Secretaria Municipal de Saúde que, de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012 e com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 459/2012, […]

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