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Lei n° 3.292 de 08 de dezembro de 2022

Porx – Em 08 dezembro, 2022 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.292 de 08 de dezembro de 2022

LEI Nº 3.292, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a conceder Ajuda de Custo para Médicos participantes do “Programa Médicos pelo Brasil” no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo […]

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Lei n° 3.289 de 08 de dezembro de 2022

Porx – Em 08 dezembro, 2022 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.289 de 08 de dezembro de 2022

LEI Nº 3.289, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022. Revoga a Lei nº 3.024, de 11 de maio de 2020, e extingue o Fundo Municipal de Combate à Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.024, de 11 de […]

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Lei n° 3.291 de 08 de dezembro de 2022

Porx – Em 08 dezembro, 2022 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.291 de 08 de dezembro de 2022

LEI Nº 3.291, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022. Denomina Escola Municipal Intercultural México – Profª. Nilcelina dos Santos Ferreira a atual Escola Municipal Profª. Nilcelina dos Santos Ferreira, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Escola Municipal Intercultural […]

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Lei n° 3.290 de 08 de dezembro de 2022

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LEI Nº 3.290, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a redação da Lei nº 3.153, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do Fundeb). A […]

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Lei n° 3.288 de 08 de dezembro de 2022

Porx – Em 08 dezembro, 2022 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.288 de 08 de dezembro de 2022

LEI Nº 3288, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a Lei nº 3.214, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Duque de Caxias para o período de 2022-2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O […]

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