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Lei n° 3.515 de 02 de julho de 2025

Porx – Em 02 julho, 2025 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.515 de 02 de julho de 2025

LEI Nº 3.515, DE 2 DE JULHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 314/2024. Autor: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida. Dispõe, no âmbito de Duque de Caxias, sobre o atendimento prioritário ao acompanhante da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual ou cognitiva, altera a Lei nº 2696, de 7 […]

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Lei n° 3.514 de 26 de junho de 2025

Porx – Em 26 junho, 2025 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.514 de 26 de junho de 2025

LEI Nº 3.514, DE 26 DE JUNHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 021/2025. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Altera a Lei nº 3.352, de 1º de novembro de 2023, para dispor sobre a proibição da comercialização, aquisição, distribuição, transporte e/ou estocagem de produtos oriundos de furto, roubo ou outros ilícitos penais […]

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Lei n° 3.513 de 26 de junho de 2025

Porx – Em 26 junho, 2025 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.513 de 26 de junho de 2025

LEI Nº 3.513, DE 26 DE JUNHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 022/2025. Autor: Vereador Eduardo Moreira da Silva. Denomina equipamento público (Fundec Maria Rosa de Freitas Paula). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se FUNDEC MARIA ROSA DE FREITAS […]

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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 é aprovada por unanimidade

Porx – Em 26 junho, 2025 – Em Notícias Com Comentários desativados em Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 é aprovada por unanimidade

Na última sessão do 1ºsemestre, os vereadores também aprovaram outros projetos e apresentaram indicações à Prefeitura Os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, em sessão extraordinária realizada em 26/06. A mensagem encaminhada pelo Executivo à Câmara foi colocada em segunda discussão e votação pelo presidente […]

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Decreto Legislativo n° 2.564 de 24 de junho de 2025

Porx – Em 24 junho, 2025 – Em Decreto Legislativo, Decretos Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 2.564 de 24 de junho de 2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.564, DE 24 DE JUNHO DE 2025. Concede a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Tenente Coronel PM MICHEL PEREIRA VIANNA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. Tenente Coronel PM MICHEL PEREIRA […]

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