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Lei n° 3.100 de 30 de dezembro de 2020

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LEI N° 3.100 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera a Lei nº 3.018, de 1º de abril de 2020, e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 3.056, de 29 de setembro de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei […]

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Lei n° 3.099 de 30 de dezembro de 2020

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LEI Nº 3.099 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a Receita e […]

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Lei n° 3.098 de 15 de dezembro de 2020

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LEI Nº 3.098 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 61.920.538,95 (sessenta e um milhões, novecentos e vinte mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]

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Lei n° 3.096 de 14 de dezembro de 2020

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LEI Nº 3.096 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a criação de Bancos Municipais de Sangue no Hospitais do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados Bancos Municipais de Sangue, que deverão ser […]

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Lei n° 3.095 de 14 de dezembro de 2020

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LEI Nº 3.095 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Cria o Programa Municipal de Conscientização para Doação Voluntária de Sangue e institui o Serviço Móvel de Coleta de Sangue no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Programa […]

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