Lei

Lei n° 3.170 de 12 de agosto de 2021

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LEI N0 3170 DE 12 DE AGOSTO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 022/2019 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação (FME), no âmbito de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO […]

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Lei n° 3.169 de 04 de agosto de 2021

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LEI N° 3169 DE 04 DE AGOSTO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 021/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), em conformidade com a Lei Nacional n° 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Resolução FNDE/CD/n0 06, de 08 de […]

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Lei n° 3.167 de 06 de julho de 2021

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LEI N° 3.167 DE 06 DE JULHO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]

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Lei n° 3.168 de 05 de julho de 2021

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LEI N° 3.168 DE 05 DE JULHO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 020/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Cria a Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento da Ordem Cronológica dos Pagamentos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituída, no âmbito […]

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Lei n° 3.166 de 02 de julho de 2021

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LEI N° 3.166 DE 02 DE JULHO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I […]

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