Lei

Lei n° 3.329 de 07 de junho de 2023

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LEI Nº 3.329, DE 7 DE JUNHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 178/2023. Autor: Vereador Carlos Alberto de Paula Dias Junior. Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoas com deficiência nos programas de construção de moradia, no âmbito do Município de Duque […]

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Lei n° 3.330 de 07 de junho de 2023

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L E I Nº 3.330 DE 07 DE JUNHO DE 2023 Oriundo do Projeto de Lei nº. 179/2023 Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Júnior Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PASTOR ERNANI BATISTA DE LIMA o […]

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Lei n° 3.328 de 01 de junho de 2023

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LEI Nº 3.328, DE 1 DE JUNHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 177/2023. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ORMINDO JOSÉ DO NASCIMENTO a atual rua sem denominação […]

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Lei n° 3.327 de 01 de junho de 2023

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LEI Nº 3.327, DE 1 DE JUNHO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 176/2023. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento e Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA EDSON ARANTES DO […]

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Lei n° 3.326 de 10 de maio de 2023

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LEI Nº 3.326, DE 10 DE MAIO DE 2023. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 172/2023. Autor: Vereador Sergio Alberto Corrêa da Rocha. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DOS EMBAIXADORES […]

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