Lei
Lei n° 3.272 de 21 de outubro de 2022
LEI Nº 3272, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 138/2022. Autor: Vereadora Maria Landerleide de Assis Duarte. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Selo Empresa Amiga da Mulher. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica […]
Continue Reading →Lei n° 3.275 de 21 de outubro de 2022
LEI Nº 3275, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 143/2022. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA PEDRO COELHO a atual rua sem saída e sem […]
Continue Reading →Lei n° 3.273 de 21 de outubro de 2022
LEI Nº 3273, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 139/2022. Autor: Vereador Nivan Almeida. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – PSICÓLOGA NILZETE DE ARAUJO RIBEIRO COSTA (CAPS – […]
Continue Reading →Lei n° 3.271 de 21 de outubro de 2022
LEI Nº 3271 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 136/2022. Autor: Vereadora Deisimar Quaresma Ribeiro. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CIVIL DE CARÁTER BENEFICENTE E […]
Continue Reading →Lei n° 3.270 de 06 de outubro de 2022
LEI Nº 3.270, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Assistência Judiciária Gratuita e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o […]
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