Lei n° 3.403 de 19 de abril de 2024

Em 19, abril, 2024

LEI Nº 3403, DE 19 DE ABRIL DE 2024.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 277/2024.
Autor: Vereador Marcos Oliveira Pereira.

Denomina logradouro público (Avenida Perimetral Osmael José Andrade).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA PERIMETRAL OSMAEL JOSÉ ANDRADE a atual Avenida Perimetral Tupinambá, localizada na Covanca, Bairro Parque Lafaiete, 1º Distrito deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 19 de abril de 2024.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

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