Lei

Lei nº 1.331 de 18/07/1997

Por admin – On julho 18, 1997 – In Lei With Comment Off

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica criado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social e […]

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Lei n° 1.332 de 18/07/1997

Por admin – On julho 18, 1997 – In Lei With Comment Off

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a BRIGADA JUVENIL ÁGUIA DOURADA, com sede na Rua Vitória, n°. 416, em Campos Elíseos, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente Lei entrará em […]

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Lei nº 1.329 de 15/07/1997

Por admin – On julho 15, 1997 – In Lei With Comment Off

Institui a gratificação de “Dificílimo Acesso”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica instituída, com base no Inciso X, do Artigo 201, da Lei n° 1018, de 27 de dezembro de 1990, a gratificação de “Dificílimo Acesso”, destinada a atender […]

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Lei n° 1.330 de 15/07/1997

Por admin – On julho 15, 1997 – In Lei With Comment Off

Cria o Conselho Municipal de Educação de Duque de Caxias, e dá outras providenciais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA NATUREZA, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS Art. 1°. – Fica criado o Conselho Municipal de Educação, órgão colegiado paritário de caráter […]

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Lei n° 1.328 de 15/07/1997

Por admin – On julho 15, 1997 – In Lei With Comment Off

Lei n° 1.328 de 15/07/1997 Trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 1998 a 2001, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – O Plano Plurianual estabelecido pela Lei Orgânica do Município em seu Artigo 140, combinado com o preceituado no Inciso […]

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