Lei
Lei nº 2.416 de 30/11/2011
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2416 de 30/11/2011 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I N.º 2416 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Concede isenção do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles […]
Continue Reading →Lei nº 2405 de 22/11/2011
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2405 de 22/11/2011 Autor: Ver. Maria de Fátima Pereira de Oliveira L E I Nº 2.405 , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui no âmbito do Município de Duque de Caxias o “Dia do Hoteleiro”, e […]
Continue Reading →Lei nº 2404 de 22/11/2011
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2404 de 22/11/2011 Autor: Ver. Nivan Almeida L E I Nº 2.404 , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]
Continue Reading →Lei nº 2403 de 21/10/2011
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2403 de 21/10/2011 Autor: Ver. Orlando José da Silva L E I Nº 2.403 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe sobre a Implantação do Programa de Humanização e Acolhimento para Marcação de Consulta após […]
Continue Reading →Lei nº 2.402 de 21/10/2011
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2402 de 21/10/2011 Autor: Ver. Orlando José da Silva L E I Nº 2.402 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2011. Obriga as Creches e Instituições de Ensino do Município de […]
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