Lei
Lei n° 2.828 de 13 de março de 2017
L E I Nº 2.828 DE 13 DE MARÇO DE 2017. Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 2.645, de 14 de julho de 2014, que criou o Centro de Referência da Mulher, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A […]
Continue Reading →Lei n° 2.827 de 24 de fevereiro de 2017
L E I Nº 2.827 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. Altera dispositivos da Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002, modificada pela Lei nº 2.277, de […]
Continue Reading →Lei nº 2.826 de 06 de janeiro de 2017
L E I Nº 2.826 DE 06 DE JANEIRO DE 2017. Cria a Central de Águas e Saneamento de Duque de Caxias –CASDUC – Ente Autárquico de Direito Público da Administração Indireta e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a […]
Continue Reading →Lei n° 2.825 , DE 06 DE JANEIRO DE 2017
L E I N° 2.825 , DE 06 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a Despesa do Município e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Despesa do Município obedecerá à Lei de Diretrizes Orçamentárias, à Lei do Orçamento, ao Plano Plurianual […]
Continue Reading →Lei n° 2.821 de 28/12/2016
L E I N.º 2.821 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Denomina logradouros públicos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominados os logradouros públicos localizados na Comunidade Tabuleiro, em São Lourenço, Xerém, 4º. Distrito deste Município, a saber: I – ESTRADA DE SÃO […]
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