Legislação

Lei N° 1.845 de 18/11/2004

Por admin – On novembro 18, 2004 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre o cancelamento de multas e acréscimos sobre créditos tributários nos casos que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam dispensados os pagamentos de multas e acréscimos legais relacionados aos débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 […]

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Decreto Legislativo n° 156 de 18/11/2004

Por admin – On novembro 18, 2004 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 156, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004. REVOGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº.  2.328, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Institui, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, o Título “ORDEM DO MÉRITO IRMÃ DULCE”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. […]

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Decreto Legislativo n° 157 de 18/11/2004.

Por admin – On novembro 18, 2004 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N° 157, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004. Concede ao Exmº Sr. Deputado Estadual FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO o Título “CIDADÃO AMIGO DO IDOSO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedido o Título “CIDADÃO AMIGO DO IDOSO” Exmº Sr. Deputado Estadual FRANCISCO […]

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Resolução n° 2.058 de 11/11/2004

Por admin – On novembro 11, 2004 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N°. 2058, de 11 de novembro de 2004. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Dr. JORGE AIMENE FERES PERLINGEIRO. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de […]

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Resolução n° 2.057 de 09/11/2004

Por admin – On novembro 09, 2004 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N°. 2057, de 09 de novembro de 2004. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Dr. HERMANO PERES GARCIA. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua […]

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