Legislação
Lei n° 3.494 de 10 de abril de 2025
Por admin – On abril 10, 2025 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.494, DE 10 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 05/GP/2025 – Msg nº 05/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário Municipal), para conceder isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e […]
Continue Reading →Lei n° 3.491 de 09 de abril de 2025
Por admin – On abril 09, 2025 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.491 DE 09 DE ABRIL DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 312/2024. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Considera Órgão de Utilidade Pública o INSTITUTO ACAD. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. 66, §§5º e 7º da Constituição Federal e o art. 36, §§5º e […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 2.514 de 08 de abril de 2025
Por admin – On abril 08, 2025 – In Decreto Legislativo, Decretos With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 2.514 DE 8 DE ABRIL DE 2025. Concede ao Ilmº. Pr. ADILSON ROBERTO DA CONCEIÇÃO a Medalha PASTOR JÚLIO HENRIQUE GOMES. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha PASTOR JÚLIO HENRIQUE GOMES ao Ilmº. Pr. ADILSON ROBERTO DA CONCEIÇÃO. […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 2.513 de 08 de abril de 2025
Por admin – On abril 08, 2025 – In Decreto Legislativo, Decretos With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 2.513 DE 8 DE ABRIL DE 2025. Concede à Ilmª. Srª. JULIA GOMES DE MORAES a Medalha MÉRITO EMPREENDEDOR GETÚLIO GONÇALVES. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha MÉRITO EMPREENDEDOR GETÚLIO GONÇALVES à Ilmª. Srª. JULIA GOMES DE MORAES, […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 2.512 de 08 de abril de 2025
Por admin – On abril 08, 2025 – In Decreto Legislativo, Decretos With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 2.512 DE 8 DE ABRIL DE 2025. Concede à Ilmª. Srª. TATIANA DOS SANTOS MACHADO SANCHES o Título MULHER DUQUECAXIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título MULHER DUQUECAXIENSE à Ilmª. Srª. TATIANA DOS SANTOS MACHADO SANCHES. Art. 2º […]
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