Legislação

Lei nº 2304 de 16/12/2009

Por admin – On dezembro 16, 2009 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.304, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Impõe a obrigatoriedade de estacionamentos que divulguem ter seguro para garantia dos automóveis lá guardados, informarem o número da apólice, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os estacionamentos de shoppings centers, lojas […]

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Lei nº 2301 de 16/12/2009

Por admin – On dezembro 16, 2009 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Modifica a denominação da Secretaria que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A atual Secretaria Municipal de Assistência Social passa a denominar-se “Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos”. Art. […]

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Decreto Legislativo n° 528 de 10/12/2009

Por admin – On dezembro 10, 2009 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009. Concede ao Ilm°. Sr. JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA FILHO o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedido o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES” ao Ilm°. Sr. JOSÉ […]

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Resolução n° 2.303 de 10/12/2009

Por admin – On dezembro 10, 2009 – In Resolução With Comment Off

Resolução n°.2303 de 10 de dezembro 2009. Concede reajuste aos Servidores e fixa valor, para os Cargos em Comissão do Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. – Fica fixado em 5% (cinco por cento) o […]

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Lei nº 2297 de 08/12/2009

Por admin – On dezembro 08, 2009 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2297 de 8/12/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L     E      I            Nº      2.297   , DE   08   DE  DEZEMBRO  DE  2009. Cria os Cargos em Comissão que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]

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