Legislação

Decreto Legislativo n° 2.424 de 22 de outubro de 2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.424, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Concede ao Exmº. Dr. FABRICIO GASPAR RODRIGUES o TÍTULO BISPO DOM MAURO MORELLI. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o TÍTULO BISPO DOM MAURO MORELLI ao Exmº. Dr. FABRICIO GASPAR RODRIGUES. Art. 2º […]

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Lei n° 3.441 de 10 de outubro de 2024

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LEI Nº 3.441, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 211/2023. Autor: Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães. Institui, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, a Campanha DEZEMBRO VERDE, destinada à realização de ações educativas e de prevenção ao abandono de animais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]

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Lei n° 3.440 de 10 de outubro de 2024

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LEI Nº 3.440, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 208/2023. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Cria, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, […]

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Lei n° 3.439 de 10 de outubro de 2024

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LEI Nº 3.439, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 219/2023. Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho. Denomina logradouro público. (Unidade Básica de Saúde – Adilson Ribeiro Braga) A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. 66, §§3º e 7º da Constituição Federal e o […]

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Lei n° 3.438 de 10 de outubro de 2024

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LEI Nº 3.438, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 203/2023. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Cria, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Programa CULTURA POPULAR NAS RUAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. 66, §§3º e 7º da Constituição Federal […]

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