Legislação

Decreto Legislativo n°791 de 03/04/2014.

Por admin – On abril 03, 2014 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 791 de 03 de abril de 2014. Concede ao Ilm°. Sr. Comissário de Polícia Civil WAGNER DOS SANTOS ROSA a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedida a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE” ao Ilmº. Sr. Comissário de Polícia Civil […]

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Lei nº 2618 de 21/03/2014

Por admin – On março 21, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.618, DE 21 DE MARÇO DE 2014. Assegura a observância, pelo Poder Público Municipal, das condições necessárias para a reabilitação social das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam asseguradas, por parte do […]

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Lei nº 2617 de 21/03/2014

Por admin – On março 21, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.617, DE 21 DE MARÇO DE 2014. Institui no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias o “DIA DA PREVENÇÃO E SEGURANÇA” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Institui no Calendário Oficial do Município de Duque […]

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Lei nº 2616 de 21/03/2014

Por admin – On março 21, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.616, DE 21 DE MARÇO DE 2014. Dispõe sobre provador de roupa adaptado para portadores de necessidades especiais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários ou artigos similares no Município de Duque […]

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Lei nº 2615 de 21/03/2014

Por admin – On março 21, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.615 , DE 21 DE MARÇO DE 2014. Torna obrigatória a afixação de placas com o Brasão Oficial às instituições conveniadas com a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Torna obrigatório […]

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