Legislação

Lei n° 2677 de 29/12/2014

Por admin – On dezembro 29, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I 2.677, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014   Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO ÚNICO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. […]

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Lei n° 2676 de 29/12/2014

Por admin – On dezembro 29, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.676 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014   Institui incentivos e benefícios fiscais relacionados com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei institui, nos termos em que […]

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Lei n° 2675 de 29/12/2014

Por admin – On dezembro 29, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.675 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014   Concede o auxílio alimentação na forma que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido o auxílio alimentação aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos pertencentes aos planos de carreira instituídos pelas […]

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Lei n° 2673 de 23/12/2014

Por admin – On dezembro 23, 2014 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2673, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014   Torna obrigatória publicação em rede de computadores de todos os processos habitacionais do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Torna obrigatório ao Poder Executivo […]

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Decreto Legislativo n° 864 de 18/12/2014.

Por admin – On dezembro 18, 2014 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 864, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. Concede ao Ilmº. Sr. ANDRE ALMEIDA NEGREIROS o Título “TRABALHADOR DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “TRABALHADOR DUQUECAXIENSE” ao Ilmº. Sr. ANDRE ALMEIDA NEGREIROS. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra […]

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