Legislação
Lei n° 2678 de 31/12/2014
Por admin – On dezembro 31, 2014 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.678 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se PRAÇA ALTAIR DA COSTA PAES FILHO a Praça de Jardim Anhangá, localizada entre a Rua A e o Canal da […]
Continue Reading →Lei n° 2674 de 29/12/2014
Por admin – On dezembro 29, 2014 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.674, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. […]
Continue Reading →Lei n° 2677 de 29/12/2014
Por admin – On dezembro 29, 2014 – In Lei With Comment OffL E I 2.677, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO ÚNICO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. […]
Continue Reading →Lei n° 2676 de 29/12/2014
Por admin – On dezembro 29, 2014 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.676 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Institui incentivos e benefícios fiscais relacionados com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei institui, nos termos em que […]
Continue Reading →Lei n° 2675 de 29/12/2014
Por admin – On dezembro 29, 2014 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.675 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Concede o auxílio alimentação na forma que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido o auxílio alimentação aos servidores municipais ocupantes de cargos efetivos pertencentes aos planos de carreira instituídos pelas […]
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