Legislação

DECRETO LEGISLATIVO N° 944 de 20/08/2015

Por admin – On agosto 08, 2015 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 944, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. Concede à Ilmª. Professora MARGARETH DA SILVA MOREIRA a Medalha “PROFESSOR PAULO FREIRE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedida a Medalha “PROFESSOR PAULO FREIRE” à Ilmª. Professora MARGARETH DA SILVA MOREIRA. Art. 2°. […]

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Lei Nº 2.725 de 06/08/2015

Por admin – On agosto 06, 2015 – In Lei With Comment Off

  Estabelece o Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração para os Servidores Efetivos da Guarda Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA ESTRUTURA DO PLANO Art. 1º Fica estabelecido, […]

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Lei n° 2720 de 14/07/2015

Por admin – On julho 14, 2015 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.720 , DE 14 DE JULHO DE 2015   Institui, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, o “DIA DO COMBATE À HANSENÍASE”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Institui, no Calendário Oficial do Município […]

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Lei Nº 2.716 de 14/07/2015

Por admin – On julho 14, 2015 – In Lei With Comment Off

  Dispõe sobre a regulamentação, composição e funcionamento da Conferência, do Conselho, e do Fundo Municipal de Saúde, dentre outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I Da Conferência e do Conselho Municipal de Saúde Art. 1º Ficam mantidos a […]

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Lei Nº 2.715 de 14/07/2015

Por admin – On julho 14, 2015 – In Lei With Comment Off

  Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e respectivo Fundo Municipal, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO E COMPETÊNCIAS Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Duque de […]

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