Legislação

Lei n° 3.514 de 26 de junho de 2025

Por admin – On junho 26, 2025 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.514, DE 26 DE JUNHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 021/2025. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Altera a Lei nº 3.352, de 1º de novembro de 2023, para dispor sobre a proibição da comercialização, aquisição, distribuição, transporte e/ou estocagem de produtos oriundos de furto, roubo ou outros ilícitos penais […]

Continue Reading →

Lei n° 3.513 de 26 de junho de 2025

Por admin – On junho 26, 2025 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.513, DE 26 DE JUNHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 022/2025. Autor: Vereador Eduardo Moreira da Silva. Denomina equipamento público (Fundec Maria Rosa de Freitas Paula). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se FUNDEC MARIA ROSA DE FREITAS […]

Continue Reading →

Decreto Legislativo n° 2.564 de 24 de junho de 2025

Por admin – On junho 24, 2025 – In Decreto Legislativo, Decretos With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.564, DE 24 DE JUNHO DE 2025. Concede a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Tenente Coronel PM MICHEL PEREIRA VIANNA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. Tenente Coronel PM MICHEL PEREIRA […]

Continue Reading →

Decreto Legislativo n° 2.563 de 24 de junho de 2025

Por admin – On junho 24, 2025 – In Decreto Legislativo, Decretos With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.563, DE 24 DE JUNHO DE 2025. Concede a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Exm. Dr. ANDRÉ FELIPPE CAVALCANTE, Delegado de Polícia Civil. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Exm. Dr. ANDRÉ FELIPPE CAVALCANTE, […]

Continue Reading →

Decreto Legislativo n° 2.562 de 24 de junho de 2025

Por admin – On junho 24, 2025 – In Decreto Legislativo, Decretos With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.562, DE 24 DE JUNHO DE 2025. Concede ao Ilmº. Presbítero WILSON MIGUEL DOS REIS a Medalha PASTOR JÚLIO HENRIQUE GOMES. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha PASTOR JÚLIO HENRIQUE GOMES ao Ilmº. Presbítero WILSON MIGUEL DOS REIS. […]

Continue Reading →
Page 54 of 1.234
Skip to content