Legislação
Lei n° 3.600, de 24 de junho de 2026
Por admin – On junho 24, 2026 – In Legislação, Lei With Comment OffLEI Nº 3.600, DE 24 DE JUNHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 077/2025. Autor: Vereador Leandro da Silva Lourenço. Cria, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA, na forma que especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
Continue Reading →Lei n° 3.599, de 24 de junho de 2026
Por admin – On junho 24, 2026 – In Legislação, Lei With Comment OffLEI Nº 3.599, DE 24 DE JUNHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 13/2026 – Msg nº 15/GP/2026. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os bens imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei n° 3.598, de 24 de junho de 2026
Por admin – On junho 24, 2026 – In Legislação, Lei With Comment OffLEI Nº 3.598, DE 24 DE JUNHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 069/2025 (Mensagem nº 018/GP/2026 VETO PARCIAL) Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Veda, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o estacionamento de veículos de transporte de produtos inflamáveis em áreas residenciais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
Continue Reading →Lei n° 3.597, de 24 de junho de 2026
Por admin – On junho 24, 2026 – In Legislação, Lei With Comment OffLEI Nº 3.597, DE 24 DE JUNHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 092/2025 (Mensagem nº 045/GP/2025 VETO PARCIAL) Autor: Vereadores Maurício Guimarães Nascimento e Claudio de Oliveira Thomaz. Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Duque de […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 2.819 de 23 de junho de 2026
Por admin – On junho 23, 2026 – In Decreto Legislativo, Decretos, Legislação With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 2.819, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Concede à Ilmª. Drª. VÂNIA SICILIANO AIETA, Advogada, a Medalha MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA à Ilmª. Drª. VÂNIA SICILIANO […]
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