Legislação
Lei n° 3.472 de 30 de dezembro de 2024
Por admin – On dezembro 30, 2024 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.472, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 030/GP/2024 – Msg nº 38/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel Reis. Desafeta bem público e muda sua destinação. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam considerados desafetados com mudança de destinação, […]
Continue Reading →Lei n° 3.471 de 30 de dezembro de 2024
Por admin – On dezembro 30, 2024 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3471, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 023/GP/2024 – Msg nº 28/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel Reis. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono […]
Continue Reading →Lei n° 3.481 de 30 de dezembro de 2024
Por admin – On dezembro 30, 2024 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.481, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 323/2024. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento. Considera Órgão de Utilidade Pública o INSTITUTO CAMINHANDO PARA O FUTURO. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado Órgão de Utilidade […]
Continue Reading →Lei n° 3.480 de 30 de dezembro de 2024
Por admin – On dezembro 30, 2024 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3480, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 322/2024. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Duque de Caxias. Dispõe sobre a fixação do subsídio a que se refere o art. 20 da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei n° 3.468 de 18 de dezembro de 2024
Por admin – On dezembro 18, 2024 – In Lei With 0 CommentsLEI Nº 3.468, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 298/2024. Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz. Dispõe sobre a criação da Clínica-Escola para atendimento de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e capacitação de Profissionais da Educação de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA […]
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