Legislação

Lei n° 3.119 de 21 de janeiro de 2021

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LEI Nº 3.119 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 200/2020 Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política […]

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Lei n° 3.101 de 30 de dezembro de 2020

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LEI Nº 3.101 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera a Lei nº 1.556, de 28 de dezembro de 2000 (Plano de Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Municipais), para dispor sobre os acréscimos legais incidentes sobre os valores repassados em atraso. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Lei n° 3.100 de 30 de dezembro de 2020

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LEI N° 3.100 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera a Lei nº 3.018, de 1º de abril de 2020, e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 3.056, de 29 de setembro de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei […]

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Lei n° 3.099 de 30 de dezembro de 2020

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LEI Nº 3.099 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a Receita e […]

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Decreto Legislativo n° 1.755 de 22 de dezembro de 2020

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.755, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. Concede ao Ilmº. Sr. LEONARDO BRUNO CARVALHO MACHADO a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao Ilmº. Sr. LEONARDO BRUNO CARVALHO MACHADO. […]

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