Legislação
Lei n° 3.211 de 23 de dezembro de 2021
Por admin – On dezembro 23, 2021 – In Lei With Comment OffORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 044/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Altera dispositivos da Lei n° 3.134, de 1o de abril de 2021, que amplia a atuação e competência do Setor de Licitações (SL), no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
Continue Reading →Lei n° 3.210 de 23 de dezembro de 2021
Por admin – On dezembro 23, 2021 – In Lei With Comment OffORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 039/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Ficam considerados desafetados os seguintes imóveis […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 1.892 de 23 de dezembro de 2021
Por admin – On dezembro 23, 2021 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 1.892 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Aprova as Contas de Governo (referentes ao exercício de 2020) prestadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Washington Reis de Oliveira. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o presente Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de […]
Continue Reading →Resolução n° 2.812 de 23 de dezembro de 2021
Por admin – On dezembro 23, 2021 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO Nº 2.812 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (DEPUTADO DR. SERGINHO), atual Secretário de Estado de Ciência, […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 1.895 de 23 de dezembro de 2021
Por admin – On dezembro 23, 2021 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 1.895, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Concede ao Ilmº. Sr. ARANOL BARROSO LOPES a “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTISTA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTISTA” ao Ilmº. Sr. ARANOL BARROSO LOPES. […]
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