Legislação

Decreto Legislativo n° 2.348 de 26 de março de 2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.348, DE 26 DE MARÇO DE 2024. Concede à Ilmª. Srª. JULIA GOMES DE MORAES o Título “MULHER DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art.1º Fica concedido o Título “MULHER DUQUECAXIENSE” à Ilmª. Srª. JULIA GOMES DE MORAES. Art. 2º Este Decreto Legislativo […]

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Lei n° 3.396 de 25 de março de 2024

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LEI Nº 3396, DE 25 DE MARÇO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 242/2023. Autor: Vereadora Delza Oliveira Sant´Anna de Almeida. Dispõe sobre a criação do Programa “Adulto Consciente, Criança Protegida!”, que trata da prevenção a acidentes domésticos envolvendo crianças no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]

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Lei n° 3.395 de 25 de março de 2024

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LEI Nº 3395, DE 25 DE MARÇO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 238/2023. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento. Institui, no Calendário Oficial de Duque de Caxias, o DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o […]

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Lei n° 3.394 de 25 de março de 2024

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LEI Nº 3394, DE 25 DE MARÇO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 241/2023. Autor: Vereador Mauricio Guimarães Nascimento. Dispõe sobre assistência psicológica e social para famílias de vítimas de feminicídio, no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]

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Lei n° 3.393 de 25 de março de 2024

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LEI Nº 3393, DE 25 DE MARÇO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 248/2023. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Considera Órgão de Utilidade Pública (Associação Brasileira Beneficente de Apoio ao Alérgico – ABBAA). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada […]

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