Legislação
Lei n° 3.595, de 15 de junho de 2026
Por admin – On junho 15, 2026 – In Legislação, Lei With Comment OffLEI Nº 3.595, DE 15 DE JUNHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 075/2025. Autor: Vereador Sérgio Alberto Corrêa da Rocha. Denomina logradouro público (Rua Antonia Rafael da Silva). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. 66, §§ 3º e 7º da Constituição Federal e o art. 36, […]
Continue Reading →Lei n° 3.594, de 15 de junho de 2026
Por admin – On junho 15, 2026 – In Legislação, Lei With Comment OffLEI Nº 3.594, DE 15 DE JUNHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 073/2025. Autor: Vereador Wendell Oliveira do Nascimento. Altera a Lei nº 3.247, de 20 de junho de 2022, para dispor sobre a identificação dos assentos preferenciais destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no transporte público coletivo do […]
Continue Reading →Lei n° 3.593, de 15 de junho de 2026
Por admin – On junho 15, 2026 – In Legislação, Lei With Comment OffLEI Nº 3.593, DE 15 DE JUNHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 072/2025. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Dispõe sobre a criação e as normas de funcionamento do Programa Municipal Casas Ancestrais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. 66, §§ 3º e […]
Continue Reading →Lei n° 3.592, de 15 de junho de 2026
Por admin – On junho 15, 2026 – In Legislação, Lei With Comment OffLEI Nº 3.592, DE 15 DE JUNHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 068/2025. Autor: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida. Dispõe sobre a criação do PROGRAMA SAÚDE DENTAL, que visa a disponibilização gratuita de kits para higiene bucal nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Duque de Caxias, e dá […]
Continue Reading →Lei n° 3.591, de 15 de junho de 2026
Por admin – On junho 15, 2026 – In Legislação, Lei With Comment OffLEI Nº 3.591, DE 15 DE JUNHO DE 2026. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 067/2025. Autor: Vereador Leandro da Silva Lourenço. Dispõe, no âmbito de Duque de Caxias, sobre a instituição do PROGRAMA LIBRAS NA GUARDA MUNICIPAL, na forma que especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade […]
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