Legislação
Lei nº 1.314 de 24/01/1997
Por admin – On janeiro 24, 1997 – In Lei With Comment OffA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: EMENTA: Cria a Secretaria Municipal de Comunicação e Promoção,e dá outras providências. Art. 1° – Fica criada a Secretaria Municipal de Comunicação e Promoção. Art. 2° – A atual estrutura administrativa da Assessoria de Comunicação Social,hoje pertencente a Secretaria Municipal de […]
Continue Reading →Lei nº 1.313 de 24/01/1997
Por admin – On janeiro 24, 1997 – In Lei With Comment OffEMENTA: Modifica a estrutura da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica criada,no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o Departamento da Vila Olímpica. Art. 2° – Diretamente subordinado ao Departa-rer.to da […]
Continue Reading →Lei nº 1.312 de 24/01/1997
Por admin – On janeiro 24, 1997 – In Lei With Comment OffEMENTA: Modifica dispositivos da Lei n° 844 de 30 de dezembro de 1987 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Passa a vigorar com a seguinte redação o Artigo 119, da Lei n° 844, de 30 de dezembro de 1987 – […]
Continue Reading →Lei nº 1.311 de 24/01/1997
Por admin – On janeiro 24, 1997 – In Lei With Comment OffL E I Nº 1.311 DE 24 DE JANEIROABRIL DE 1997. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 005/GP/1997 Autor: Prefeito José Camilo Zito dos Santos Filho Modifica o Artigo 8º da Lei nº. 1.098/92, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – […]
Continue Reading →Lei n° 1.315 de 24/01/1997
Por admin – On janeiro 24, 1997 – In Lei With Comment OffL E I N° 1.315 , DE 24 DE JANEIRO DE 1997. EMENTA: Permite a legalização de construções residenciais irregulares com isenção de taxas e dã outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decereta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Os proprietários de construções residenciais situadas neste Município com ate […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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