Legislação
Lei Nº 1.583 de 19/07/2001
Por admin – On julho 19, 2001 – In Lei With Comment OffCria o Departamento de Defesa Civil, na Secretaria de Meio Ambiente e Projetos Especiais; e a Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, na Secretaria de Serviços Públicos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Fica criado o Departamento de Defesa Civil, órgão integrante da estrutura organizacional da […]
Continue Reading →Lei n° 1.582 de 10/07/2001
Por admin – On julho 10, 2001 – In Lei With Comment OffLei n° 1.582 de 10/07/2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continue Reading →Lei Nº 1.581 de 10/07/2001
Por admin – On julho 10, 2001 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Passa a denominar-se Rua José Camilo dos Santos a atual Rua Dr. Laureano, localizada no Bairro Dr. Laureano, 1°. Distrito deste Município. Art. 2°. -A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas […]
Continue Reading →Lei Nº 1.580 de 10/07/2001
Por admin – On julho 10, 2001 – In Lei With Comment OffTransforma os Símbolos referentes aos Cargos em Comissão de Diretor Geral dos Postos Médicos Sanitários que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam transformados em CC/1, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os atuais Símbolos CC/2, referentes aos Cargos […]
Continue Reading →Lei Nº 1.579 de 10/07/2001
Por admin – On julho 10, 2001 – In Lei With Comment OffInstitui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas -“Bolsa Escola”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Com base no Artigo 6°. e Incisos, do Decreto da Presidência da República de n°. 3.823, de 28 de maio de […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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