Lei Complementar

Lei Complementar n° 12 de 30 de março de 2021

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LEI COMPLEMENTAR N° 12 DE 30 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a substituição da classificação da Zona de Interesse Ambiental 3 (ZIA 3) por Zona de Ocupação Controlada (ZOC), nas áreas que menciona, definidas pela Lei Complementar n°1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias). A […]

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Lei Complementar n° 11 de 21 de outubro de 2020

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LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. Altera a Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei retira do Sistema de Classificação Viária, […]

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Lei Complementar n° 10 de 02 de junho de 2020

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L E I C O M P L E M E N T A R Nº 10 DE 2 DE JUNHO 2020. Autoriza a encampação do serviço cemiterial no âmbito dos Cemitérios Públicos que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. […]

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Lei Complementar n° 09 de 08 de maio de 2020

Por admin – On maio 08, 2020 – In Lei Complementar With Comment Off

L E I C O M P L E M E N T A R Nº 09 DE 08 DE MAIO DE 2020. Autoriza a encampação do serviço cemiterial no âmbito dos Cemitérios Públicos que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Atendendo o […]

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Lei Complementar n° 08 de 01 de maio de 2020

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L E I C O M P L E M E N T A R Nº 08, DE 01 DE MAIO 2020. Autoriza a encampação do serviço cemiterial exclusivamente no âmbito do Cemitério Público Gratuito Municipal, instituído pelo Decreto nº 6.847, de 23 de agosto de 2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]

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