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Lei nº 2504 de 25/04/2013
Porx admin – Em 25 abril, 2013 – Em Lei Com No commentL E I N.º 2.504 , DE 25 DE ABRIL DE 2013. Obriga os veículos que se encontram a serviço do Município de Duque de Caxias, sob qualquer finalidade, a serem emplacados na Cidade e identificados com o Brasão do Município ou a logomarca da Prefeitura e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]
Leia mais →Lei nº 2503 de 25/04/2013
Porx admin – Em 25 abril, 2013 – Em Lei Com No commentL E I N.º 2.503 , DE 25 DE ABRIL DE 2013. Torna obrigatório, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o monitoramento das repartições públicas municipais onde haja atendimento ao público e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Torna obrigatório, […]
Leia mais →Lei nº 2502 de 25/04/2013
Porx admin – Em 25 abril, 2013 – Em Lei Com No comment. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o PROJETO IDE MISSÕES, com sede na Rua Bragança, lote 25, quadra 202, no Bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito deste Município. Art. 2º. A presente Lei entrará […]
Leia mais →Lei nº 2501 de 24/04/2013
Porx admin – Em 24 abril, 2013 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.501 , DE 24 DE ABRIL DE 2013. Concede prioridade de tramitação aos processos administrativos no âmbito dos órgãos públicos do Município de Duque de Caxias aos idosos com mais de 60 anos de idade e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Leia mais →Lei nº 2500 de 24/04/2013
Porx admin – Em 24 abril, 2013 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.500 , DE 24 DE ABRIL DE 2013. Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e redução das taxas de licenciamento de obras para construção de empreendimentos habitacionais populares de interesse social e de arrendamento residencial vinculados à política habitacional municipal, oriundos do Programa Minha Casa, Minha […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
Câmara Municipal de Duque de Caxias
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