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Lei nº 2519 de 24/05/2013
Obriga o Poder Executivo a tornar públicas as placas dos veículos apreendidos dentro dos limites do Município de Duque de Caxias, na forma que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo obrigado a tornar pública, em área […]
Leia mais →Lei nº 2518 de 24/05/2013
Regulamenta o Artigo 59, Inciso II, Alínea “i” do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (Lei n.º 1.506/2000); ab-roga a Lei Municipal n.º 1.819/2004 e derroga o Artigo 32 da Lei n.º 2.231/2009 e suas alterações posteriores. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]
Leia mais →Lei nº 2517 de 24/05/2013
Concede reajuste aos Servidores Municipais de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A partir de 01 de maio de 2013, os Salários dos Servidores Municipais ficam reajustados em 6,42% (seis vírgula quarenta e dois por cento), incidentes sobre […]
Leia mais →Lei nº 2495 de 16/05/2013
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se RUA PROFESSORA NOEME ALVES VITAL a atual Rua João Goulart, localizada no Bairro Vila Operária, 1º Distrito deste Município. Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas […]
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Profissionais recebem Títulos de Gari e Margarida Duquecaxiense
O dia dos Garis e Margaridas foi comemorado com festa, feijoada, brindes e muita música em Duque de Caxias. O evento, realizado na quadra da Grande Rio, foi uma parceria entre a Prefeitura e a Câmara Municipal. Por iniciativa da vereadora Juliana do Táxi, foram criados os Títulos Gari Duquecaxiense e Margarida Duquecaxiense. Cada vereador […]
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