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Audiência Pública – Saúde Ministério Publico Federal
Câmara Municipal abre as portas para debater saúde A Câmara de Duque de Caxias abriu as portas para a realização de uma audiência pública que debateu ações e medidas de regularização do regime de contratação de recursos humanos para prestação de serviços de saúde pública no Município. A audiência, realizada no dia 27 de janeiro, […]
Leia mais →Lei nº 2607 de 06/01/2014
L E I Nº 2.607 , DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Institui o Dia do Procurador Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Dia do Procurador Municipal. Parágrafo Único. […]
Leia mais →Lei nº 2611 de 06/01/2014
L E I Nº 2.611 , DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e os objetivos da POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
Leia mais →Lei nº 2610 de 06/01/2014
L E I Nº 2.610 , DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos, na forma que indica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica obrigatório o […]
Leia mais →Lei nº 2609 de 06/01/2014
L E I Nº 2.609 , DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Proíbe a realização de qualquer evento artístico custeado pelo Erário Municipal para inauguração de obras públicas no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica […]
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