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Lei N.º 2.709 de 15/06/2015
Dispõe sobre obediência às diretrizes e orientações que possibilitem o parto humanizado nas unidades de saúde que menciona no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As unidades públicas de saúde do Município de Duque de Caxias, […]
Leia mais →Lei N.º 2.708 de 15/06/2015
Institui campanha de conscientização e de prevenção contra abusos sexuais no transporte público e em locais de grande aglomeração de pessoas no Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída no Município de Duque de Caxias […]
Leia mais →Lei N.º 2.710 de 15/06/2015
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Todo estabelecimento localizado no Município de Duque de Caxias deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência […]
Leia mais →Lei Nº 2.707 de 15/06/2015
Altera dispositivo da Lei nº. 2.279/2009, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Artigo 16, da Lei nº. 2.279, de 15 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura […]
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Câmara apresenta Ouvidoria Móvel durante Festa de Santo Antônio
Vereadores marcaram presença na abertura da Festa de Santo Antônio, realizada nesta quinta-feira, dia 11, em Duque de Caxias, ao lado do prefeito Alexandre Cardoso e do pároco Renato Gentile. As comemorações do padroeiro da Cidade acontecem até domingo, dia 14, com barracas variadas, circuito gastronômico, feira literária, exposição, missas e alguns serviços públicos. “A […]
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