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Lei n° 3.441 de 10 de outubro de 2024
Porx admin – Em 10 outubro, 2024 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.441 de 10 de outubro de 2024LEI Nº 3.441, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 211/2023. Autor: Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães. Institui, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, a Campanha DEZEMBRO VERDE, destinada à realização de ações educativas e de prevenção ao abandono de animais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]
Leia mais →Lei n° 3.440 de 10 de outubro de 2024
Porx admin – Em 10 outubro, 2024 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.440 de 10 de outubro de 2024LEI Nº 3.440, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 208/2023. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Cria, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, […]
Leia mais →Lei n° 3.439 de 10 de outubro de 2024
Porx admin – Em 10 outubro, 2024 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.439 de 10 de outubro de 2024LEI Nº 3.439, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 219/2023. Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho. Denomina logradouro público. (Unidade Básica de Saúde – Adilson Ribeiro Braga) A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. 66, §§3º e 7º da Constituição Federal e o […]
Leia mais →Lei n° 3.438 de 10 de outubro de 2024
Porx admin – Em 10 outubro, 2024 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.438 de 10 de outubro de 2024LEI Nº 3.438, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 203/2023. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Cria, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Programa CULTURA POPULAR NAS RUAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. 66, §§3º e 7º da Constituição Federal […]
Leia mais →Lei n° 3.437 de 10 de outubro de 2024
Porx admin – Em 10 outubro, 2024 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.437 de 10 de outubro de 2024LEI Nº 3.437, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 195/2023. Autor: Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a cobrança da taxa diária de permanência em depósitos dos veículos rebocados. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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