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Lei n° 3.030 de 02 de junho de 2020
Porx admin – Em 02 junho, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.030 de 02 de junho de 2020LEI Nº 3.030 DE 02 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais que praticarem majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde durante o período em que vigorar a situação de emergência/estado de calamidade pública relacionada à Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
Leia mais →Lei n° 3.029 de 02 de junho de 2020
Porx admin – Em 02 junho, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.029 de 02 de junho de 2020Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI Nº 3.029 DE 02 DE JUNHO DE 2020. Desvincula, no exercício de 2020, receitas públicas instituídas por legislações municipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo, no exercício de 2020, […]
Leia mais →Lei n° 3.028 de 02 de junho de 2020
Porx admin – Em 02 junho, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.028 de 02 de junho de 2020LEI Nº 3.028 DE 02 DE JUNHO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras, crédito suplementar para os fins que específica. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município (Lei nº 3.009, […]
Leia mais →Lei n° 3.027 de 02 de junho de 2020
Porx admin – Em 02 junho, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.027 de 02 de junho de 2020LEI Nº 3027 DE 02 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre autorização de arma de fogo aos profissionais da Guarda Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder conforme disposto no art. 6º, inciso […]
Leia mais →Lei n° 3.026 de 02 de junho de 2020
Porx admin – Em 02 junho, 2020 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.026 de 02 de junho de 2020LEI Nº 3.026 DE 02 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Município de Duque de Caxias promover o sepultamento gratuito, em local apropriado, das vítimas fatais da Covid-19 (Coronavírus) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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