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Lei n° 3.519 de 03 de julho de 2025

Porx – Em 03 julho, 2025 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.519 de 03 de julho de 2025

LEI Nº 3.519, DE 3 DE JULHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 010/GP/2025 – Msg 12/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre o reconhecimento da criação das unidades que integram a Rede Municipal de Saúde de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]

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Recesso Parlamentar

Porx – Em 02 julho, 2025 – Em Notícias Com Comentários desativados em Recesso Parlamentar

  Em cumprimento ao exercício da simetria entre os poderes, estabelecido pela Constituição Federal que prevê dois períodos legislativos por ano com recessos – janeiro e julho, o Legislativo de Duque de Caxias entra em recesso parlamentar no mês de julho. As sessões plenárias retornam em 5 de agosto (terça-feira), às 17h.

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Lei n° 3.518 de 02 de julho de 2025

Porx – Em 02 julho, 2025 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.518 de 02 de julho de 2025

LEI Nº 3.518,DE 2 DE JULHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2025. Autor: Vereadora Juliana Fant Alves Machado Miranda. Dispõe, no âmbito deste Município, sobre a inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA / Autismo) no uniforme escolar de alunos com esse diagnóstico matriculados em escolas das Redes Pública […]

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Lei n° 3.517 de 02 de julho de 2025

Porx – Em 02 julho, 2025 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.517 de 02 de julho de 2025

LEI Nº 3.517,DE 2 DE JULHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2025. Autor: Vereador Leone Pereira de Lima. Altera a Lei nº 3.419, de 3 de junho de 2024, para dispor sobre a instalação de grades / telas de proteção ao redor das áreas públicas de lazer destinadas a crianças com Transtorno […]

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Lei n° 3.516 de 02 de julho de 2025

Porx – Em 02 julho, 2025 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.516 de 02 de julho de 2025

LEI Nº 3.516,DE 2 DE JULHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025. Autor: Vereadora Juliana Fant Alves Machado Miranda. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Programa de Proteção e Saúde dos Pés. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. 66, §§5º e 7º […]

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