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Lei n° 3.296 de 15 de dezembro de 2022
Porx admin – Em 15 dezembro, 2022 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.296 de 15 de dezembro de 2022LEI Nº 3.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 142/2022. Autor: Vereador Carlos Alberto de Paulo Dias Junior. Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as empresas locadoras de veículos situadas neste Município disponibilizem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Leia mais →Lei n° 3.297 de 15 de dezembro de 2022
Porx admin – Em 15 dezembro, 2022 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.297 de 15 de dezembro de 2022LEI Nº 3.297, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 152/2022. Autor: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida. Institui o Dia Municipal da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no Calendário Oficial de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Leia mais →Lei n° 3.298 de 15 de dezembro de 2022
Porx admin – Em 15 dezembro, 2022 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.298 de 15 de dezembro de 2022LEI Nº 3.298. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 151/2022. Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares. Dispõe sobre a proibição de conferência de produtos adquiridos pelo consumidor, após pagamento no caixa, em supermercados e similares, situados no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Leia mais →Câmara sedia reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias
Porx admin – Em 14 dezembro, 2022 – Em Notícias Com Comentários desativados em Câmara sedia reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de CaxiasEvento discutiu a situação do município e as medidas necessárias para o combate à criminalidade Vereadores, policiais civis, militares, rodoviários federais, delegados, representantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da sociedade civil participaram, em 14/12, da reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias. O presidente da Comissão de Promoção da […]
Leia mais →Vereadores aprovam a Lei Orçamentária com emendas para 2023
Porx admin – Em 13 dezembro, 2022 – Em Notícias Com Comentários desativados em Vereadores aprovam a Lei Orçamentária com emendas para 2023A LOA tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços, entre outras Na sessão plenária de 13/12, os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, à unanimidade, em segunda discussão e votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será utilizada no decorrer de 2023. O documento recebeu emendas […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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