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Lei nº 1.443 de 04/03/1999
Porx admin – Em 04 março, 1999 – Em Lei Com No commentCria Regime Especial de Plantão na Área Médica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado o Regime Especial e Facultativo de Plantão, para os ocupantes da Área Médica do Município. Parágrafo Único. Caberá ao Secretário Municipal de Saúde, mediante expediente […]
Leia mais →Lei nº 1.442 de 04/03/1999
Porx admin – Em 04 março, 1999 – Em Lei Com No commentRevoga dispositivo da Lei n°. 1.018, de 27 de dezembro de 1990. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam revogados os Artigos 182, 183 e respectivas alterações, da Lei n°. 1.018, de 27 de dezembro de 1990. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na […]
Leia mais →Resolução n° 1.725 de 03/03/1999
Porx admin – Em 03 março, 1999 – Em Resolução Com No commentRESOLUÇÃO N° 1.725, DE 03 DE MARÇO DE 1999. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. Dr. MANOEL FREDERICO COSTA SOARES MOUTINHO. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na […]
Leia mais →Lei nº 1.440 de 01/03/1999
Porx admin – Em 01 março, 1999 – Em Lei Com No commentDispõe sobre o pagamento de débitos para com o Erário Municipal, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Para fins de pagameto de débitos de natureza tributária, constituídos até 31 de dezembro de 1998, e que se encontram em fase de cobrança […]
Leia mais →Resolução n° 1.724 de 23/02/1999
Porx admin – Em 23 fevereiro, 1999 – Em Resolução Com No commentRESOLUÇÃO N° 1.724, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadã Duquecaxiense a Ilmª Srª. Prof. JOSEFINA TOSTA BARBOSA. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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