Lei
Lei n° 3.065 de 04 de novembro de 2020
Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI Nº 3.066 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar ou permutar o imóvel que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Continue Reading →Lei n° 3.064 de 04 de novembro de 2020
LEI Nº 3.064 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA PROFESSOR JAYR ALVES DE FREITAS a atual Rua Itatinga, localizada no Loteamento Vila Itamaraty, Bairro Vila São Luiz, 1º Distrito deste Município. Art. […]
Continue Reading →Lei n° 3.063 de 21 de outubro de 2020
LEI Nº 3.063 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 Revoga a Lei nº 2.908, de 3 setembro de 2018, e extingue o Fundo Municipal de Trânsito. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei nº 2.908, de 3 de setembro de 2018. Art. […]
Continue Reading →Lei n° 3.062 de 19 de outubro de 2020
LEI Nº 3.062 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Considera Órgão de Utilidade Pública. Considerando que o MINISTÉRIO CASA DE REABILITAÇÃO ALFA E ÔMEGA, com sede neste Município, é uma organização não governamental, apartidária, filantrópica e livre de quaisquer formas de discriminação, em prol da defesa de direitos; Considerando que a entidade atua em prol […]
Continue Reading →Lei n° 3.061 de 19 de outubro de 2020
LEI Nº 3.061 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 Dispensa o ajuizamento e autoriza a desistência de execuções fiscais de pequeno valor. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Procuradoria-Geral do Município (PGM) fica dispensada de ajuizar execução fiscal para recuperação de créditos municipais de […]
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