Lei
Lei n° 3.196 de 10 de dezembro de 2021
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 037/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Abre aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Obras, crédito suplementar no valor de R$ 78.698.241,75, para os fins que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei n° 3.195 de 02 de dezembro de 2021
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 035/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 7.366.191,60, para os fins que especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Continue Reading →Lei n° 3.194 de 19 de novembro de 2021
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 069/2021. Autor: Vereador Alexsandro Silva Faria. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Passa a denominar-se TRAVESSA TIM LOPES a atual travessa sem denominação oficial, que começa na Rua Tim Lopes, na altura da “Mercearia da Lu”, […]
Continue Reading →Lei n° 3.193 de 19 de novembro de 2021
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 068/2021. Autor: Vereador Alex Francisco Cunha Alves. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Passa a denominar-se RUA CORONEL ARI RODRIGUES PESTANA a atual rua sem denominação oficial (popularmente conhecida como “Estrada Vala Ramos”), que começa na […]
Continue Reading →Lei n° 3.192 de 19 de novembro de 2021
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 076/2021. Autor: Vereador Eduardo Anderson Goes Lopes. Institui, no Calendário Oficial de Duque de Caxias, o DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO SUICÍDIO e a SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
Continue Reading →