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Lei n° 3.127 de 09 de fevereiro de 2021

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LEI Nº 3.127 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 188/2020 Autor: Vereador Sandro Ribeiro Pedrosa Dispõe sobre a criação do Termo Municipal de Compromisso de Controle da Proliferação do Mosquito Aedes Aegypti, no âmbito de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono […]

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Lei n° 3.126 de 09 de fevereiro de 2021

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LEI Nº 3.126 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 185/2020 Autor: Prefeito Marcos Fernandes de Araújo Institui o DIA DA BABÁ, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o […]

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Lei n° 3.125 de 09 de fevereiro de 2021

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LEI Nº 3.125 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 182/2020 Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho  Dispõe sobre a obrigatoriedade de que unidades de Saúde da Rede Pública do Município de Duque de Caxias disponibilizem, da forma que menciona, as especialidades médicas e os horários de atendimento dos […]

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Lei n° 3.124 de 09 de fevereiro de 2021

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LEI Nº 3.124 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 181/2020 Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários (agências e postos de serviços) disponibilizarem extratos, saldos e outras informações impressas em Sistema Braille, a fim de assegurar atendimento/inclusão de clientes com deficiência visual […]

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Lei n° 3.123 de 21 de janeiro de 2021

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LEI N° 3.123 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 02/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre a criação da Funerária Pública Municipal (FPM). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica criada a Funerária Pública Municipal (FPM), órgão […]

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