Lei

Lei nº 1.408 de 07/07/1998

Por admin – On julho 07, 1998 – In Lei With Comment Off

Modifica a estrutura administrativa da Controladoria Geral do Município, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o atual Símbolo CC/2 correspondente ao Cargo em Comissão de Subcontrolador transformado em CC/1, no âmbito da Controladoria Geral do Município. Art. 2° Fica criado, […]

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Lei nº 1.407 de 07/07/1998

Por admin – On julho 07, 1998 – In Lei With Comment Off

Cria Três Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (JARI) e dá o outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criadas, no âmbito do Departamento de Trânsito de Duque de Caxias (DTDC), da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, três JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS E […]

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Lei nº 1.406 de 30/06/1998

Por admin – On junho 30, 1998 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE DUQUE DE CAXIAS Art. 1°. Fica criado o […]

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Lei nº 1.405 de 30/06/1998

Por admin – On junho 30, 1998 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se RUA ISAURA QUEIROZ a atual Travessa Dois, localizada no Jardim Ideal, na Figueira, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições […]

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Lei nº 1.404 de 19/06/1998

Por admin – On junho 19, 1998 – In Lei With Comment Off

Regulamenta a concessão de Título de Utilidade Pública e revoga a Lei n°. 1.184, de 28 de julho de 1993. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1° O Poder Executivo concederá Título de Utilidade Pública a instituições filantrópicas sediadas neste Município, cuja finalidade expressa seja a […]

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