Lei
Lei n° 1.355 de 23/10/1997
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Passa a denominar-se Rua CESAR HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS atual Rua Um, localizada no Bairro Santa Rosa, 3°. Distrito deste Município. Art. 2° – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, […]
Continue Reading →Lei n° 1.354 de 23/10/1997
Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Sinais e Prodígios, com sede à Rua Milton Mendonça, n°. 225, Bairro Parque Lafaiete, 1°. Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente Lei […]
Continue Reading →Lei n° 1.353 de 17/10/1997
Altera os dispositivos que menciona da Lei n° 844. de 30.12.87 e, da Lei n° 1.090, de 26.12.91, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: An 1° – Os dispositivos abaixo mencionados da Lei n°. 844, de 30.12.87, passam a vigorar com a seguinte […]
Continue Reading →Lei n° 1.349 de 14/10/1997
Dispõe sobre a legalização dê obras executadas em desacordo com as normas de edificação vigentes mediante o pagamento da mais-valia, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: “Art. 1°. – As construções irregulares existentes na data da publicação desta Lei poderão beneficiar-se do disposto […]
Continue Reading →Lei n° 1.352 de 14/10/1997
Desafeta do uso comum do povo a Travessa Iracema, no 1° Distrito deste Município, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica desafetada do uso comum do povo a Travessa Iracema, localizada no Loteamento Vila São Luiz, 1°. Distrito deste Município, […]
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