Lei
Lei nº 1.497 de 20/12/1999
Autoriza o Poder Executivo a efetuar Operações de Crédito que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar operações de crédito referentes a ações, bônus, apólices ou qualquer outro tipo de papel representativo de valores […]
Continue Reading →Lei nº 1.495 de 10/12/1999
Desvincula a Prefeitura de Duque de Caxias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PASEP, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Município de Duque de Caxias não mais contribuirá para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor […]
Continue Reading →Lei nº 1.496 de 10/12/1999
Dá denominação à Rua A, localizada no Loteamento Jardim das Margaridas, 2°. Distrito de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1°. Passa a denominar-se Rua Sargento PM Ubirajara dos Santos, a atual Rua A, localizada no Jardim das Margaridas, 2°. Distrito deste Município. […]
Continue Reading →Lei nº 1.494 de 30/11/1999
Autoriza a Prefeitura de Duque de Caxias a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense, juntamente com […]
Continue Reading →Lei nº 1.493 de 18/11/1999
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Passa a denominar-se Rua Roberto Cardoso, a atual Rua C, localizada no Bairro Nova Esperança, no 2° Distrito deste Município. Art. 2° – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas […]
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