Lei

Lei Nº 1.591 de 10/10/2001

Por admin – On outubro 10, 2001 – In Lei With Comment Off

Altera o Artigo 125, do Código Tributário, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Artigo 125, do Código Tributário Municipal passa a ter a seguinte redação: N° de Ordem / NATUREZA DA ATIVIDADE / MOVIMENTO ECONÔMICO % SOBRE A BASE DE […]

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Lei Nº 1.594 de 09/10/2001

Por admin – On outubro 09, 2001 – In Lei With Comment Off

Desafeta do uso comum do povo parte da área que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Fica desafetada do uso comum do povo parte da Alameda dos Eucaliptos, entre a Rua Monroe e a Rua Paulino Farias, e parte da […]

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Lei Nº 1.593 de 07/10/2001

Por admin – On outubro 07, 2001 – In Lei With Comment Off

Revoga a Lei n°. 1.563/01, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Ficam revogados, integralmente, os termos da Lei n°. 1.563, de 26 de março de 2001 e demais disposições em contrário, em especial os Decretos n° 3.801 e 3.831, de 10 […]

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Lei Nº 1.590 de 28/09/2001

Por admin – On setembro 28, 2001 – In Lei With Comment Off

Transforma a Coordenadoria de Fiscalização Especial em Departamento, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Fica transformada em Departamento, a atual Coordenadoria de Fiscalização Especial, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Art. 2°. -A fim de atender […]

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Lei Nº 1.589 de 25/09/2001

Por admin – On setembro 25, 2001 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 1.589 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001. Cria e regulamenta o Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l° – Fica criado o Fundo Municipal de Conservação Ambiental (FMCA), previsto no Art. 20, da […]

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