Lei
Lei Nº 1.637 de 20/05/2002
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal; Art. 181, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – […]
Continue Reading →Lei Nº 1.636 de 20/05/2002
Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o LAR BENEFICENTE ARCO ÍRIS, com sede na Avenida dos Coqueiros, n° 10, em Santa Cruz da Serra, 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente Lei entrará em […]
Continue Reading →Lei Nº 1.634 de 08/04/2002
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA PEDRO BIANCO a praça sem denominação, localizada na Rua Capitão Damasceno, esquina com a Rua Lauro Aragão, no Bairro Jacatirão, 1°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor […]
Continue Reading →Lei Nº 1.633 de 08/04/2002
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA AMADEU LOPES a praça sem denominação, localizada na Rua Capitão Damasceno, esquina com a Rua Alberto Torres, no Bairro Itatiaia, Io. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data […]
Continue Reading →Lei Nº 1.632 de 08/04/2002
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se Rua MIGUEL PENNA a atual Rua Nambi, localizada no Bairro Parque Nova Esperança, 2° Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições […]
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