Lei
Lei N° 2.010 de 20/12/2006
Considera Órgão de Utilidade Pública.. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada órgão de Utilidade Públíca a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ – AEDHA, com sede na Avenida D, n.° 235, no Bairro Nova Campinas, 3° Distrito deste município. Art. 2°. – A […]
Continue Reading →Lei N° 2.009 de 20/12/2006
Obriga a instalação de sanitários públicos em Supermercados e Shoppings localizados neste Município, adaptados para uso infantil e para deficiente e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam os Supermercados e Shoppings situados neste Município, obrigados a instalar sanitários públicos em suas […]
Continue Reading →Lei N° 2.008 de 12/12/2006
Considera Órgão de Utilidade Pública. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – AAFBB, com sede na Alameda Santa Alice, n°. 310, no Bairro Xerém, 4o Distrito deste Município. Art. 2°. […]
Continue Reading →Lei nº 2007 de 07/12/2006
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2007 de 7/12/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 2007 ,DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006. Desafeta do uso comum do povo a área que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Lei nº 2005 de 23/11/2006
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2005 de 23/11/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 2005 , DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão de […]
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