Lei
Lei n° 2.477 de 28/12/2012
LEI N° 2477 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. Esta Lei […]
Continue Reading →Lei n° 2.476 de 28/12/2012
Lei n° 2476, DE 28 DE 12 DE 2012. Dispõe sobre a Revisão Anual do Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A presente Lei dispõe sobre a Revisão para o exercício de 2013 do […]
Continue Reading →Lei nº 2473 de 30/11/2012
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2473 de 30/11/2012 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.473 , DE 30 DE novembro DE 2012. Altera dispositivos das Leis 1.506 e 1.548, ambas de 2000, e dá outras providências. A CÂMARA […]
Continue Reading →Lei nº 2472 de 28/09/2012
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2472 de 28/9/2012 Autor: Comissão de Vereadores L E I Nº 2.472 , DE 28 DE SETEMBRO 2012 . Altera dispositivos da Lei 2.127/2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei nº 2466 de 12/09/2012
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2466 de 12/9/2012 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2466 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. Denomina Escola Municipal Nilcelina dos Santos Ferreira a atual Escola Municipal México. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]
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