Lei
Lei nº 2480 de 04/03/2013
Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS PELO PARQUE LAFAIETE, com sede na Rua Luiz de Jesus Antonio Baixas, s/n°, Lote 11, Quadra 93 – Galpão, localizada na comunidade […]
Continue Reading →Lei nº 2479 de 04/03/2013
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se RUA VEREADOR LUIZ BRAZ DE LUNA – VEREADOR LUNA, a atual Rua Primeiro de Maio, localizada no Bairro Itatiaia, 1° Distrito deste Município. Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data […]
Continue Reading →Lei nº 2478 de 04/03/2013
Institui no calendário oficial do Município o dia da superação na favela, a ser comemorado todo dia de 04 de novembro. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o “Dia da Superação na Favela”, no calendário oficial do Município, a ser comemorado no […]
Continue Reading →Lei nº 2475 de 28/12/2012
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2475 de 28/12/2012 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.475 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõe sobre instituição, estrutura, funcionamento e processo de escolha dos conselheiros tutelares do […]
Continue Reading →Lei nº 2474 de 28/12/2012
LEI No. 2474, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, fundamentada no que dispõe o Inciso V, do Artigo 29, da Constituição Federal, Artigo 19 […]
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