Lei

Lei nº 2517 de 24/05/2013

Por admin – On maio 24, 2013 – In Lei With Comment Off

Concede reajuste aos Servidores Municipais de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A partir de 01 de maio de 2013, os Salários dos Servidores Municipais ficam reajustados em 6,42% (seis vírgula quarenta e dois por cento), incidentes sobre […]

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Lei nº 2495 de 16/05/2013

Por admin – On maio 16, 2013 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se RUA PROFESSORA NOEME ALVES VITAL a atual Rua João Goulart, localizada no Bairro Vila Operária, 1º Distrito deste Município. Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas […]

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Lei nº 2516 de 10/05/2013

Por admin – On maio 10, 2013 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre a fiscalização e sanções para a preservação da Limpeza Urbana, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica estabelecida às Pessoas Física ou Jurídica que depositarem ou permitirem a deposição de lixo, bens inservíveis, entulhos de obras, veículos ou carcaças […]

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Lei nº 2515 de 10/05/2013

Por admin – On maio 10, 2013 – In Lei With Comment Off

Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituída a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Duque de Caxias, em consonância com a legislação federal […]

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Lei nº 2514 de 10/05/2013

Por admin – On maio 10, 2013 – In Lei With Comment Off

Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a SEMANA MUNICIPAL ANTIDROGAS e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a SEMANA MUNICIPAL ANTIDROGAS que compreenderá, anualmente, a semana que contiver o […]

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